O processo da Fontinha desmontado como se fosse um esquentador velho - "Proselitismo na via da educação" e "internacionalismo alarmante"
Durante o despejo do Espaço Colectivo Autogestionado (Es.Col.A) do Alto
da Fontinha, no Porto, no passado dia 19 de Abril, dois dos detidos,
António Pedro Sousa e Ricardo Ribeiro, foram acusados de crime de
injúria e crime de resistência e coacção sobre funcionário. Em
julgamento sumário, no dia 2 de Maio, foram ambos condenados a pena de
prisão de três meses, substituída por multa mais pagamento da taxa de
justiça, num total de €954 cada, segundo sentença lida a 10 de Maio.
Vimos por este meio enviar, em anexo, cópia do Recurso da sentença - que
deu entrada no Tribunal de Pequena Instância Criminal do Porto, 3ª
Secção, no passado dia 1 de Junho - de forma a que este seja divulgado e
ponha a nu a farsa que foi este julgamento nitidamente político.
Junta-se também em anexo cópia dos factos alegadamente provados em
Tribunal, contestados no Recurso. Refira-se que o documento referente ao
recurso é antecedido de um índice, com links e bookmarks para facilitar
o manuseamento.
Denunciamos a violação do processo equitativo, violação do princípio da
legalidade, ausência do respeito devido às instituições vigentes,
plausibilidade da ausência de defesa efectiva, de onde ressalvamos:
O facto da Procuradora do Ministério Público (MP), que representa a
fiscalização da Lei, ter nas suas alegações finais tecido considerações
na primeira pessoa do singular sobre as convicções políticas dos
arguidos, acusando-nos de "proselitismo na via da educação" e de um
internacionalismo alarmante. Chegando ao cúmulo de ter dito que "se não
queremos suportar situações que não nos agradam, vivemos isolados na
Serra da Lousã". E o facto da Procuradora do MP e do Juiz de Direito do
Tribunal de Pequena Instância Criminal do Porto - 3ª Secção terem, com
toda a evidência e à vontade, conduzido os testemunhos de acusação e
ignorado os de defesa.
E fica a dúvida, uma vez que nada ficou provado, o que é que afinal sustenta a acusação?
Recurso Processo Despejo Fontinha
Factos Pretensamente Provados Fontinha
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