Hoje, quinta feira 21 de Junho, pelas 10h moradores e moradoras do Bairro de Santa Filomena (Amadora) dirigiram-se pacificamente à Câmara Municipal de Amadora para entregar uma carta ao cuidado do Presidente da Câmara Municipal da Amadora. Chegamos lá, tiramos a senha para ser entendidos/as e depois de ler e assinarmos a carta o nosso objectivo era entregá-la aos/às funcionários/as da Câmara para que ela fosse remetida ao Presidente. Mal entramos, completamente pacificamente, como qualquer cidadão ou cidadã deve poder entrar na sua câmara municipal e ser atendido/a, foi incompreensivelmente chamada a policia municipal que veio em massa.
Somente estávamos à espera da nossa vez para entregar a carta assinada por nós. Ainda assim, tendo em conta o contigente policial, à medida que tinhamos assinado a carta , fomos saindo do edifício e a polícia, depois de ter feito um cordão policial , hostilizou os moradores e moradoras e perante o pedido de calma à polícia por parte de uma pessoa que integra a Plataforma pelo Direito à Habitação , explicando que somente queríamos entregar uma carta, um agente policial agrediu-a violentemente, estando ela neste momento ainda no hospital.
A polícia agrediu igualmente um repórter que estava a documentar e retiraram-lhe o cartão de memoria que continha mais fotos e video das agressões. Depois disso acontecer os/as moradores/as manifestaram-se em frente à Camara aguardando que um morador que foi detido fosse libertado, que a colega que foi agredida fosse atendida pelo INEM e levada para o hospital e que nos deixassem entregar a Carta endereçada ao presidente da Câmara.
A actuação da policia municipal foi completamente injustifícável e viola os nossos mais elementares direitos.Enviamos em anexo as únicas fotos que foram tiradas por um morador desde seu telemóvel (foto em anexo), mostrando a agressão , bem como a carta que foi entregue.
Os/as moradores/as do Bairro de Santa Filomena
Plataforma pelo Direito à Habitação
Pode-se ler abaixo a carta que os moradores desejavam entregar na C.M.A.
Ao cuidado do Presidente da Câmara Municipal da Amadora
Dizem-nos os senhores que vão arrasar as nossas casas e que, por não estarmos incluídos no
recenseamento do PER, não temos direito a ser realojados/as. Fazem assim tábua rasa dos
direitos sociais e humanos mais elementares, reconhecidos pela Constituição da República
Portuguesa, e oferecem-nos como “alternativa” o passarmos a viver na rua. Porque é mesmo
disso que se trata quando nos dizem que só alguns de nós terão direito a uma esmola de três
meses de renda para casas que temos que encontrar e cujo valor da renda será por certo um
valor que, passados esses três meses, não teremos depois forma de suportar.
O PER não pode ser o único critério que importa à Câmara Municipal da Amadora. Viver ou
não numa barraca há 20 anos atrás não pode continuar a ser o único factor que obriga ao
realojamento. É já um absurdo. A vida das pessoas é que tem de ser o critério.
A Constituição diz-nos que todos e todas têm direito a ter acesso à habitação e que o Estado
tem obrigação de desenvolver os mecanismos para que esse acesso seja possível. Tal não está
a ser cumprido: temos milhares de casas vazias e um mercado de compra ou arrendamento
inacessível com os nossos rendimentos, o que se agrava ainda mais agora com a situação de
desemprego generalizado no bairro.
Ao contrário do que a Senhora Vereadora com o pelouro de habitação, Carla Tavares ,
nos disse ontem - quarta feira 21 de Junho – em reunião na Câmara Municipal, nós não
nadamos em dinheiro, não temos bons ordenados, não “andámos a viver acima das nossas
possibilidades” e são poucas as pessoas do bairro que ainda conseguem arranjar trabalho.
A esmagadora maioria de nós nem o salário mínimo recebe e está desempregada, e não são
poucos os que padecem de uma qualquer daquelas doenças que costumam afetar quem sofre
privações.
Por isso, recusamos a esmola de três meses de renda, que nem sequer é para todos, pela
simples razão de que isso não nos deixa outro destino que a rua, a extrema vulnerabilidade, a
insegurança total
Exigimos que nenhum de nós seja desalojado e que nenhuma habitação seja destruída sem
que esta garantido o realojamento de quem lá vive.
A Câmara Municipal da Amadora tem uma situação económica razoável. É do conhecimento
público e o mesmo foi-nos confirmado na reunião de quarta-feira. Deverá também
desenvolver esforços com outras entidades, no sentido de encontrar soluções, e colocar em
primeiro lugar a segurança das pessoas. É apenas uma questão de vontade política, justiça
social e respeito pelos nossos direitos encontrar soluções de realojamento que respeitem a
nossa dignidade como seres humanos.
Queremos continuar o diálogo agora iniciado. Pelo que ficamos a aguardar uma resposta da
Câmara e do seu Presidente a estas questões, dentro de uma semana, que pensamos ser um
prazo razoável.
Amadora, 21 de Junho de 2012
Dizem-nos os senhores que vão arrasar as nossas casas e que, por não estarmos incluídos no
recenseamento do PER, não temos direito a ser realojados/as. Fazem assim tábua rasa dos
direitos sociais e humanos mais elementares, reconhecidos pela Constituição da República
Portuguesa, e oferecem-nos como “alternativa” o passarmos a viver na rua. Porque é mesmo
disso que se trata quando nos dizem que só alguns de nós terão direito a uma esmola de três
meses de renda para casas que temos que encontrar e cujo valor da renda será por certo um
valor que, passados esses três meses, não teremos depois forma de suportar.
O PER não pode ser o único critério que importa à Câmara Municipal da Amadora. Viver ou
não numa barraca há 20 anos atrás não pode continuar a ser o único factor que obriga ao
realojamento. É já um absurdo. A vida das pessoas é que tem de ser o critério.
A Constituição diz-nos que todos e todas têm direito a ter acesso à habitação e que o Estado
tem obrigação de desenvolver os mecanismos para que esse acesso seja possível. Tal não está
a ser cumprido: temos milhares de casas vazias e um mercado de compra ou arrendamento
inacessível com os nossos rendimentos, o que se agrava ainda mais agora com a situação de
desemprego generalizado no bairro.
Ao contrário do que a Senhora Vereadora com o pelouro de habitação, Carla Tavares ,
nos disse ontem - quarta feira 21 de Junho – em reunião na Câmara Municipal, nós não
nadamos em dinheiro, não temos bons ordenados, não “andámos a viver acima das nossas
possibilidades” e são poucas as pessoas do bairro que ainda conseguem arranjar trabalho.
A esmagadora maioria de nós nem o salário mínimo recebe e está desempregada, e não são
poucos os que padecem de uma qualquer daquelas doenças que costumam afetar quem sofre
privações.
Por isso, recusamos a esmola de três meses de renda, que nem sequer é para todos, pela
simples razão de que isso não nos deixa outro destino que a rua, a extrema vulnerabilidade, a
insegurança total
Exigimos que nenhum de nós seja desalojado e que nenhuma habitação seja destruída sem
que esta garantido o realojamento de quem lá vive.
A Câmara Municipal da Amadora tem uma situação económica razoável. É do conhecimento
público e o mesmo foi-nos confirmado na reunião de quarta-feira. Deverá também
desenvolver esforços com outras entidades, no sentido de encontrar soluções, e colocar em
primeiro lugar a segurança das pessoas. É apenas uma questão de vontade política, justiça
social e respeito pelos nossos direitos encontrar soluções de realojamento que respeitem a
nossa dignidade como seres humanos.
Queremos continuar o diálogo agora iniciado. Pelo que ficamos a aguardar uma resposta da
Câmara e do seu Presidente a estas questões, dentro de uma semana, que pensamos ser um
prazo razoável.
Amadora, 21 de Junho de 2012
Os moradores e as moradoras do bairro de Santa Filomena
A plataforma pelo Direito à Habitação
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